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Ao proibir perfis fakes, Google+ pode estar indo contra a lei


Deixando uma boa primeira impressão em seus testes (cada vez menos) privados, a rede social Google+ talvez esteja quebrando algumas leis europeias, como apontam seus usuários. Isso acontece porque nas últimas semanas o Google excluiu perfis considerados irregulares, determinando que os usuários usassem apenas seus nomes verdadeiros “e não apelidos ou outros nomes”, incluindo o de personagens e empresas.

O problema é que essa prática vai de encontro com a lei da comunidade europeia de privacidade. O 18º item da Diretriz de Privacidade e Comunicações Eletrônicas do continente, em vigor desde 2003, determina que qualquer pessoa usando um serviço de comunicação que crie uma lista pública na União Europeia deve permitir que os usuários sejam completamente livres para escolher os dados que serão publicados sobre eles – incluindo seus nomes.

Ainda que tal prática esteja de acordo com a política dos EUA – país em que o Google está sediado – a UE nunca se furtou de aplicar pesadas multas às empresas que não respeitam suas normas.

No polêmico projeto de regulamentação da internet proposto pelo então senador Eduardo Azeredo, determina-se que os provedores de internet no país deveriam manter um rígido controle dos usuários com acesso à rede no país, mas faz poucas menções a respeito de questões relativas a privacidade dos usuários.

Com informações: The Register.

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