Desde o fim do monopólio da UNE sobre a emissão de carteirinhas para estudantes, em 2001, ficou muito mais fácil conseguir o documento — tanto para quem é estudante quanto para quem não é.
No entanto, uma decisão do governo obrigará o documento a ter um chip para comprovar sua autenticidade. Ele será necessário para quem quiser pagar meia nos ingressos para a Copa das Confederações do ano que vem, e para a Copa do Mundo de 2014.
O empurrãozinho que faltava para o controle veio da FIFA: ela exigiu mais segurança na identificação, depois de a presidente Dilma Rousseff vetar a proibição da meia-entrada na Lei Geral da Copa, contrariando o que a entidade máxima do futebol queria. Para resolver o problema, veio o artigo oitavo do Decreto Presidencial nº 7.783. Eis o texto do artigo:
Para comprovação da condição de estudante de que trata o § 11 do art. 26 da Lei nº 12.663 [também conhecida como Lei Geral da Copa], de 2012, a certificação digital adotará o padrão ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, integridade e validade jurídica das manifestações eletrônicas, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
Segundo o Correio Brasiliense, apenas algumas entidades estarão autorizadas a emitir o documento.
As carteiras estudantis seguirão padrão único e somente poderão ser emitidas pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) das instituições de ensino superior, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e pelas uniões estaduais e municipais de estudantes universitários ou secundaristas.
O jornal ainda afirma que, a partir de janeiro do ano que vem, as carteiras emitidas pela UNE já virão com o chip. Quem quiser o documento deverá acessar o Portal da Meia-Entrada ou ir até um posto da UNE, que estarão distribuídos por todo o país, mas com foco nas cidades-sedes da Copa. Segundo a entidade, o preço vai variar de estado para estado, mas não será maior que R$15.
O padrão do certificado digital, ainda de acordo com o jornal, será o ICP-Brasil, como já ocorre com a carteira da OAB. A inserção dos chips ficará a cargo do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
O presidente da UNE, Daniel Iliescu, disse ao Correio que essa é a chance de recuperar a legitimidade do direito à meia-entrada, não só nos grandes eventos esportivos que estão para ocorrer, mas de uma forma geral.
“A carteira estudantil é um dos maiores direitos conquistados pelos estudantes. Hoje, no entanto, por conta de fraudes, o número de documentos cresceu tanto que o direito, na prática, foi cerceado. Os jogos no Brasil dão a oportunidade de resgatar essa garantia de forma legítima”
De fato, o número de fraudes e falsificações é enorme, e tem consequências ruins: como quase todo mundo consegue pagar meia, o valor dos ingressos para shows, teatro e cinema tem aumentado, já prevendo que quase todo o público vai comprar a entrada de estudante, acabando, na prática, com o direito. O que você acha? A certificação digital conseguirá combater as fraudes? [Correio Braziliense via IDG Now]
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