O conceito de ilimitado é bem óbvio, exceto quando se trata de telefonia móvel. Algumas operadoras usam a palavra indiscriminadamente para vender seus planos, deixando na mão usuários que… bem, que querem fazer o tal “uso ilimitado” do que é oferecido. Na Paraíba, Claro, TIM e Vivo foram multadas por propaganda enganosa.
Ao todo, as três operadoras terão que pagar multa de R$ 1,3 milhão — TIM e Claro pagarão R$ 500 mil cada, e a Vivo R$ 350 mil. O Procon usou alguns critérios para determinar o valor da punição: número de usuários de cada empresa, extensão do dano, potencial econômico e gravidade da infração.
Segundo Marcos André Araújo, coordenador do Procon de João Pessoa, as três empresas anunciavam planos pré-pago ilimitados que, nos contratos, não eram exatamente assim. Claro, TIM e Vivo têm todas cláusulas em seus contratos onde preveem a exclusão/remanejamento para outros planos para usuários que “fizerem mau uso” do serviço, como usar o aparelho sem mobilidade em uma porcentagem pré-determinada. A Claro, por sua vez, avisa em letras miúdas no material publicitário que além dos R$ 0,21 por chamada, há uma pequena taxação a cada 30 minutos.
A Oi também foi investigada e só escapou da multa porque, em maio, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta e devolveu R$ 15 milhões em créditos aos usuários.
Competição é sadia e impulsiona os serviços para frente, mas vamos com calma, pessoal. Só prometam o que podem cumprir. Além de ficar feio, é ilegal e, como provou o Procon da Paraíba, dá prejuízo. [NE10]
