O que acontece com suas informações digitais depois da sua morte? Seus parentes podem ter acesso ao Facebook e outras contas de redes sociais? Esse é um debate que aos poucos ganha força, e o estado de Delaware, nos Estados Unidos, definiu que seus bens digitais fazem parte do seu patrimônio, e, assim, serão passados para seus herdeiros legais após a sua morte.
O que o estado de Delaware fez foi, através de uma lei recentemente aprovada, igualar os bens virtuais aos bens físicos:
Um agente fiduciário, com autoridade sobre os ativos digitais ou contas digitais de um titular de conta no âmbito do presente capítulo deve ter o mesmo acesso que o titular da conta, e é considerado como (i) – tendo consenso legal do titular da conta e (ii) usuário autorizado sob todas as leis e regulamentações estaduais e federais e todo contrato de licença de usuário final aplicável.
É isso. Em Delaware, quem morre deixa o acesso à conta do Facebook para os herdeiros. E isso deve causar problemas com a rede social, que deixa bem claro em seus termos de serviço que a transferência de propriedade não é permitida:
Você não vai transferir sua conta (incluindo qualquer página ou aplicação que administre) para outra pessoa sem antes conseguir permissão escrita
O Facebook tem um sistema próprio para contas de pessoas falecidas, e os parentes podem escolher entre torná-la um “memorial” ou simplesmente solicitar que ela seja apagada. Ganhar acesso completo, no entanto, está fora de questão.
As leis federais dos EUA proíbem a divulgação de conteúdo de comunicações de pessoas mortas, e aí entra o grande problema da lei de Delaware. Se algum parente de uma pessoa morta ganha acesso ao Gmail, ele tem, assim, direito de ler todos os emails enviados e recebidos dentro daquela conta.
Com a separação do que é virtual e o que é físico nas nossas vidas cada vez difícil de ser feita, a questão do que acontece com o nosso eu virtual após a nossa morte precisa ser encarada com um pouco mais de seriedade. A lei em Delaware é um começo, e outras propostas estão sendo feitas nos EUA. [PandoDaily]
Foto via Julián Rodriguez Orihuela/Flickr
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