O Google Brasil sofreu uma derrota judicial. Juiz da 1ª Vara da Comarca de Várzea Alegre, no Ceará, determinou o bloqueio judicial de nada menos que R$ 225 mil. O prefeito da cidade, José Helder Máximo de Carvalho, entrou com processo no começo do ano para que o Google desativasse três blogs que o incomodavam.
O Google não cumpriu decisões favoráveis ao prefeito, a ponto de ter seus bens bloqueados.
Segundo o prefeito, esses blogs o acusam de desvio de verbas e outras coisas feias sem assumir autoria. Cabe lembrar que, conforme determina a Constituição, o anonimato é proibido no Brasil. José Helder diz que o provedor do blog (o Google) oculta seus nomes.
O desenrolar dessa história é antigo. Em fevereiro, o juiz titular da comarca havia determinado a procedência da ação e determinado que o Google Brasil fornecesse os dados dos responsáveis pelos três blogs. A empresa de internet não cumpriu a decisão, alegando que a Constituição protege o direito à informação.
Em maio uma nova decisão judicial reforçou que o Google fornecesse os dados. O juiz fixou multa de R$ 5 mil diários caso a decisão não fosse cumprida, o que novamente aconteceu.
Agora o Google Brasil tem R$ 225 mil bloqueados de suas contas bancárias. Além disso, o juiz optou por uma multa diária (novamente) de R$ 5 mil caso o Google continue a não cumprir a decisão.
O processo cabe recurso. Eu não me importei em procurar o Google para que a empresa comente o assunto porque sei que o Google Brasil não fala sobre processos judiciais em andamento.
Com informações: Google Discovery, UOL
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