Portaria dá ao Ministério do Turismo poder para advertir, multar e até pedir o cancelamento do registro de prestadores que atuam irregularmente ou deixam de apresentar informações sobre seus hóspedes

O Ministério do Turismo ganhou força para fiscalizar os prestadores de serviços do setor e guias de turismo com a publicação da portaria 311 publicada nesta quarta-feira (4). A partir de agora, o MTur vai poder advertir, multar, interditar e até pedir o cancelamento do registro dos prestadores que estiverem prestando serviço sem o cadastro no Ministério do Turismo, não apresentarem informações referentes ao exercício de suas atividades ou deixarem de fornecer dados sobre o perfil dos hóspedes, como taxa de ocupação, permanência média e números de hóspedes por unidade habitacional.

As multas variam entre R$ 453,00 e R$ 854 mil. A fiscalização dos estabelecimentos será feita por órgãos delegados, como por exemplo secretarias de turismo e empresas de turismo, pelo Ministério do Turismo, que receberão um treinamento específico em Brasília entre janeiro e fevereiro de 2014 . As blitz serão feitas preferencialmente em dupla e o fiscal preencherá um auto de infração. Serão concedidos de 5 a 30 dias para correção do problema.

“A publicação da portaria é uma medida bastante aguardada pois aumenta o poder do Ministério, que antes não podia agir, caso os prestadores de serviços turísticos não estivessem executando os serviços conforme prevê a Lei Geral do Turismo, a lei 11.771”, afirma o secretário Nacional de Políticas de Turismo, Vinícius Lummertz. 

De acordo com a portaria, as penalidades variam o conforme a classificação da infração, de leve a grave e, conforme os fatores atenuantes e agravantes. Em caso de reincidência, o prestador será multado de acordo com a capacidade econômica. O fiscal poderá pedir ainda o cancelamento da classificação e do cadastro, de acordo com a reincidência ou a gravidade da infração.

Depois de cumprida a penalidade e se não houver mais motivos, os prestadores de serviços turísticos e os guias de turismo poderão requerer a reabilitação perante o Ministério do Turismo. Caso o guia de turismo seja reincidente, fica obrigado à comprovação de ter realizado curso de reciclagem.