Recentemente os projetos de lei antipirataria SOPA e PIPA, que dariam a criadores de conteúdo um poder absurdo sobre a internet, entraram na pauta do mundo inteiro depois que diversos sites fizeram blecautes em protesto. Porém, uma ameaça mais insidiosa está se espalhando, de maneira menos barulhenta: é o ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement), que quer implementar propostas semelhantes às da SOPA e PIPA no mundo inteiro.
Foi legal ver o mundo inteiro se juntar à luta do pessoal dos EUA contra uma lei que tinha várias propostas muito erradas. Mas no fim das contas a SOPA e PIPA, mesmo podendo afetar sites de todo o mundo, eram leis americanas. Ninguém teria direito a usar tais leis fora dos EUA, fora da jurisdição americana.
O ACTA, no entanto, é um acordo internacional: ele estipula duras regras sobre direitos autorais, e se preocupa apenas com os detentores de copyright, cujos abusos não serão coibidos. Há pouco que usuários e consumidores podem fazer contra ele, e não só na internet: o foco do ACTA é a pirataria digital, mas cobre também a pirataria física.
Em seu ponto mais polêmico, o ACTA explica o que provedores de acesso e a polícia devem fazer para “prevenir” e impedir a pirataria, envolvendo até mesmo desconexão forçada de quem piratear pela terceira vez. Isto, obviamente, significa que seu provedor teria que monitorar tudo o que você faz na internet. Lá se vão a privacidade e a liberdade na rede.
Os EUA vêm discutindo o ACTA com outros países em segredo, a portas fechadas, desde pelo menos 2007, sem qualquer envolvimento de organizações civis – elas só puderam ver o texto finalizado. (Antes disso, no entanto, documentos do ACTA vazaram mais de uma vez.) Diversos países já assinaram o acordo: Canadá, Coreia do Sul, Japão, Marrocos, Cingapura, Austrália, Nova Zelândia e, claro, os EUA. O México e países da União Europeia também poderão ser signatários até 2013.
