Teresina – O número de municípios que regulamentaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa está crescendo gradativamente este ano no Piauí. A cidade de Piracuruca, localizada a 196 quilômetros ao norte de Teresina, é o mais recente município onde a lei foi implantada.
De acordo com levantamento feito pelo Sebrae no Piauí, o estado já possui 101 municípios com a lei implementada e 24 em andamento. Em dezembro de 2010, somente 59 municípios piauienses haviam aderido à lei. Em março de 2011 esse número já havia alcançado 69. Essa legislação incentiva e valoriza pequenas empresas, de forma que os procedimentos tributários, administrativos, previdenciários e de crédito se tornem mais simplificados.
Dentre as vantagens da regulamentação está o incentivo à contribuição, que gera emprego e desenvolvimento municipal. Por meio da implementação da lei, pequenas empresas locais podem participar de compras públicas, que gera o fortalecimento de pequenos empreendimentos.
“Pela Lei Geral é possível gerar crescimento dos municípios e beneficiar diretamente a população. As pequenas empresas estão mostrando cada vez mais que têm muito a contribuir, por isso os prefeitos e vereadores têm reconhecido os benefícios dessa lei”, afirma a gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae no Piauí, Valclêdes Moura.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já passou por alterações significativas e, no dia 5 de outubro deste ano,um novo projeto foi aprovado por unanimidade pelo senado. Dentre as modificações destacam-se: mudanças nas regras de exportações de micro e pequenas empresas; fim da declaração anual de receitas; redução do prazo para baixa simplificada; aumento do teto do faturamento bruto anual das microempresas e empresas de pequeno porte; e o parcelamento automático de débitos.
“As mudanças ocorridas podem estimular o surgimento de micro e pequenas empresas, além de proporcionar o desenvolvimento econômico e social dos municípios” acrescenta Valclêdes Moura.
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