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Política e Economia

Intervencionismo – Barreiras, restrições e obstáculos

Com tanta intervenção estatal, é possível permanecer otimista no Brasil contemporâneo?


Hoje, em matéria de economia, é completamente desnecessário enfatizar o peso monumental do estado sobre o setor produtivo da sociedade. Com tanta burocracia, tarifas, impostos, taxas e custos, manter uma empresa em atividade no Brasil requer um esforço monumental por parte dos seus gestores. A verdade é que empreender não tem sido fácil, e a tendência em desanimar e retroceder tem se tornado a regra, ao invés da exceção. É verdade que a classe empresarial brasileira – aquela que mais deveria manifestar-se a respeito do assunto –, muitas vezes permanece calada sobre essa questão, com certo receio em se pronunciar, se manifestar, fazer a sua voz ser ouvida. Podemos até nos perguntar por quê. Será que o empresário brasileiro desistiu de lutar contra o estado? Habituou-se a ver o estado subtrair os seus dividendos, e conformou-se com essa realidade? Pensa que talvez, algum dia, a situação, por si só, irá melhorar? Ou aceitou passivamente carregar o fardo colossal do estado em suas costas?

Será que o empresário brasileiro desistiu de lutar contra o estado?

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Uma coisa é certa, ficar se lamuriando não adiantará em absolutamente nada. Mas reclamar, fazer ouvir os seus direitos, incinerar as redes sociais, inflamar o debate no meio público e político, ou aonde for possível, é válido, sim. Este é um problema que não tem sido devidamente abordado, e na displicência da corrosiva e silenciosa negligência política, empresas estão encerrando definitivamente as atividades, porque sustentar o estado brasileiro, com seu inquietante parasitismo financeiro, a nível municipal, estadual e federal, tornou-se uma tarefa praticamente impossível. O que vivenciamos não é uma simples falência generalizada, mas o princípio de um colapso terrivelmente amplo. Que terá continuidade, a menos que se faça alguma coisa.

Temos o direito inalienável de exigir de nossos gestores públicos que tomem uma iniciativa drástica e imediata com relação a esta questão, porque sustentar os salários exorbitantes que eles ganham – e que são incapazes de justificar através de um bom trabalho – está ficando cada dia mais difícil. É justamente a iniciativa privada que tem que carregar o setor público, com toda a sua obesidade mórbida, nas costas, além de ter que engalfinhar-se com todo ônus da recessão brutal que está dilacerando ainda mais a atividade empreendedora. Hoje, os tentáculos do estado espalham-se por todos os setores da sociedade, e, como consequência disso, a liberdade para empreender tem sido ostensivamente asfixiada. Desta maneira, como haverá progresso, desenvolvimento ou geração de emprego e renda em nosso país? E por que razão questões tão óbvias não estão sendo devidamente abordadas? É um estado pequeno, e uma economia flexível e dinâmica, que enriquecem um país, e não um estado gigantesco, robusto, regulador, paternalista. Um estado assim, na verdade, tende a ser o maior obstáculo para o desenvolvimento de um país. Gosto muito de uma frase do pensador e economista Roberto Campos, que cabe perfeitamente no contexto: “Os esquerdistas, contumazes idólatras do fracasso, recusam-se a admitir que as riquezas são criadas pela diligência dos indivíduos e não pela clarividência do Estado.” Ainda que não tenha a pretensão – ao menos não neste artigo – em aventar discussões sobre política, há de se reiterar a verdade desta sentença. Não existe nenhum país no mundo que tornou-se desenvolvido graças ao estado. Antes, o contrário: a ausência dele. Não pense que países como Suíça e Chile, e cidades-estados como Hong Kong e Cingapura, tornaram-se referências mundiais em progresso, desenvolvimento e livre mercado porque o estado assim o quis. Foi porque indivíduos no setor privado trabalharam arduamente para isso, e o estado não se intrometeu, através de regulamentações excessivas, exasperante burocracia, tarifas protecionistas, impostos e taxas, como ocorre de forma corriqueira, regular e deliberada, no Brasil.

Ora, trocando em miúdos, é muito fácil compreender a dinâmica de um ambiente econômico mais liberal, não? Quanto menos obstáculos o governo inserir sobre a iniciativa privada – que é o setor produtivo da sociedade –, mais esta irá desenvolver-se. Quanto mais esta desenvolver-se, mais rica ficará. Quanto mais rica ficar, mais empregos irá gerar. Com a geração de empregos, a redução da pobreza e da miséria ocorrerá como consequência natural. Quanto menos pobreza e miséria existir no país, mais desenvolvido ele será. Quanto mais desenvolvido for o país, mais progresso e benefícios ele será capaz de gerar, e mais investimentos, tanto internos quanto externos, ele irá atrair. E, em decorrência disso, o governo pode tributar as empresas sem medo – claro, não de forma exorbitante, só porque elas estão tendo lucro –, porque elas estão gerando riquezas, de forma legítima, orgânica e natural, através de uma multiplicidade de recursos, que são fáceis de acumular em um ambiente livre da exacerbada asfixia estatal. Desta maneira, todos saem felizes, por assim dizer: indivíduos, empresas e governo. A dinâmica econômica, em um ambiente mais liberal, tende a beneficiar a todos. Não como ocorre no Brasil, onde um grupo (o setor produtivo da sociedade) é sacrificado em benefício de uma elite de privilegiados (a classe política). No nosso caso, o segundo grupo vive muito bem, graças ao parasitismo que pratica com relação ao primeiro.

A verdade, caro leitor, é que você, eu, e todos os brasileiros poderíamos, há muito tempo, estar vivendo em um país tão desenvolvido, ou até mais desenvolvido, do que Estados Unidos e Canadá. E esta especulação – ao contrário do que você possa pensar –, não é nenhum pouco irrealista. O que sempre fez o nosso país retroceder ostensivamente na questão do progresso e do desenvolvimento foi esta terrível e nefasta doença, conhecida como estatismo, e seu sintoma mais sinistro e paralisante, o intervencionismo. Que faz indivíduos dependerem do estado, e propicia que burocratas e políticos tornem-se absurdamente ricos, sem que para isso precisem ser, de fato, úteis ao país. Antes, o contrário: impedem o restante da sociedade de trabalhar e produzir, com seu laborioso hábito de criar legislação, tarifas, regulamentos e impostos que punem cada vez mais o trabalhador, e, gradativamente, paralisam de forma agressiva todos os esforços legítimos de se gerar riquezas, até basicamente, boicotar todas e quaisquer possibilidades do cidadão sobreviver.

O intervencionismo é uma metástase para o desenvolvimento de qualquer país. Do que precisamos para decepar este mal do Brasil?

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