A institucionalização das incertezas políticas e econômicas no Brasil foi iniciada pelo governo Dilma. Tudo começou quando seu governo, em novembro de 2012, decidiu unilateralmente revogar os contratos de concessão das empresas de geração e transmissão de energia (os quais terminariam entre 2014 e 2018) com o intuito de fazer novos contratos e impor tarifas menores.
A partir daquele momento, o governo deixava claro que não respeitava contratos.
A situação se intensificou quando o governo optou por fazer concessões de aeroportos e poços de petróleo seguindo um modelo que tabelava o lucro permitido e impunha regulamentações esdrúxulas. Os grandes investidores não se interessaram.
A adoção de tarifas de importação — as quais tornaram o Brasil o país mais fechado do mundo — com o intuito de incentivar alguns setores escolhidos segundo critérios políticos não apenas não ajudou em nada, como ainda piorou a vida de empreendedores dependentes de insumos importados.
O aparelhamento das estatais e o uso do BNDES para a escolha de campeãs nacionais (o que agravou a situação das contas do governo) deteriorou ainda mais a confiança nas instituições.
A adoção de uma política econômica totalmente heterodoxa, sem um único histórico de êxito ao redor do mundo, comprovou que o governo era comandado por comediantes sádicos.
A leniência para com a inflação, a maquiagem das contas públicas e os crescentes déficits orçamentários do governo — que geram a perspectiva de aumentos de impostos no futuro — só fizeram piorar o ambiente de negócios no Brasil.
E tudo isso foi intensificado pela crise política — sobre a qual já é possível escrever uma enciclopédia, tamanhos seus desdobramentos e surpresas — iniciada em 2015 e intensificada em 2016.
O fato é que, desde o final de 2012, a única certeza que se tem no Brasil é que até mesmo o curto prazo é completamente imprevisível. E, em 2016, tal imprevisibilidade foi levada ao paroxismo: a destituição de uma presidente, as prisões de políticos e empreiteiros, a condução coercitiva de um ex-presidente, a queda de vários ministros, a ascensão de suplentes espalhafatosos à presidência da Câmara, procuradores que adoram holofotes, integrantes do Supremo que adoram aparecer e brigar entre si, e um Senado comandado por um réu.
Pautas e reformas econômicas que avançam sob o comando de um deputado ou senador são interrompidas e até mesmo revertidas quando este é derrubado e substituído por outro, normalmente um opositor.
Hoje, não se sabe se o atual presidente terminará o mandato-tampão ou se será preso antes disso. Se sua equipe econômica será mantida ou será trocada por uma mais desenvolvimentista. Para piorar, as opções presidenciais para 2018 ou estão enroladas na Lava-Jato ou são populistas de extrema-esquerda.
O que não falta ao Brasil, portanto, é emoção. Só que essa emoção gera consequências trágicas sobre a economia.
Sem luz no fim do túnel
A economia brasileira está encolhendo há 10 trimestres seguidos. A última vez que houve algum crescimento foi no primeiro trimestre de 2014 em relação ao primeiro trimestre de 2013.
O principal causador dessa contração econômica tem sido a queda — aliás, queda não; desabamento — dos investimentos. É sempre importante ressaltar que os investimentos são a variável mais importante do PIB porque são eles que indicam a saúde atual da economia e permitem que a situação futura seja melhor.
Analisando o que houve com os investimentos em máquinas, equipamentos, instalações industriais e comerciais, e infraestrutura no Brasil, o quadro é desolador. Só nos últimos 4 trimestres, os investimentos encolheram nada menos que 13,5%.
O gráfico a seguir mostra que esses investimentos (formação bruta de capital fixo) despencaram e regrediram a níveis de meados de 2009.
Evolução da formação bruta de capital fixo
Observe que os investimentos pararam de crescer no segundo trimestre de 2013, muito provavelmente por causa das inquietações trazidas pelas manifestações de junho daquele ano. De lá para cá, com a intensificação de todas aquelas incertezas listadas no início do artigo, os investimentos já encolheram nada menos que 29%.
Não há crescimento econômico sem investimentos. Não há empregos sem investimentos.
Investimentos — nacionais e estrangeiros — só ocorrem quando o ambiente econômico e político do país é propício. Se o ambiente econômico e político for seguidamente vituperado pelo estado, não há investimento.
Empreendedores são, por definição, indivíduos que gostam de se arriscar. Quando empreendedores talentosos de todos os cantos do globo decidem investir em um país, eles estão correndo riscos e esperam enriquecer em decorrência disso. No entanto, se o preço a ser pago — além dos impostos altos e da complexa burocracia — são as incertezas políticas, as exigência de propinas, o desrespeito a contratos, a insegurança jurídica, a moeda instável, e os déficits orçamentários (que aumentam as incertezas futuras e elevam os juros dos empréstimos), esses empreendedores serão desestimulados e seus vários investimentos não ocorrerão.
E aí não haverá nem crescimento econômico nem criação de empregos. Os atuais 12 milhões de desempregados estão vivenciando essa consequência de maneira intensa.
Incerteza gerada pelo regime
Essa questão da confiança, da previsibilidade e das expectativas (positivas ou negativas) geradas por um governo é tão essencial, que os economistas seguidores da Escola Austríaca cunharam o termo “Incerteza Gerada pelo Regime” para explicar como o governo pode destruir uma economia — afugentando investimentos produtivos — ao simplesmente gerar incertezas políticas e jurídicas.
Um dos principais motores do investimento é a confiança: poupadores, investidores e empreendedores arriscam seu capital porque esperam obter um retorno. Mas se o estado cria um ambiente de incerteza econômica e institucional, fazendo com que não haja nenhuma confiança de que este possível retorno seja realmente alcançável, então os investimentos simplesmente não ocorrem. Quem vai ser louco de se arriscar?
Quando a confiança na estabilidade e na previsibilidade do cenário político, jurídico e institucional se esvai, os investimentos de longo prazo desabam. E com ele vão juntos os empregos, os salários, o bem-estar e a economia como um todo.
Para o Brasil voltar a crescer, é necessário retomar os investimentos. E para que os investimentos voltem é necessário haver um clima de estabilidade, confiança e flexibilidade. Mas a ‘incerteza de regime’ criada pelos políticos brasileiros não só vem destruindo a economia, como tudo ainda aponta para a continuidade deste processo.
Conclusão
O governo não pode enriquecer as pessoas, mas pode perfeitamente empobrecê-las. E uma das formas mais eficazes de empobrecer a população é criando um ambiente político turbulento e instável, em conjunto com um marco institucional imprevisível, arbitrário, repleto de intervenções, corrupção, privilégios e protecionismos.
Necessitamos, com urgência, de novas empresas e novos setores econômicos. Mas ambos só podem ser criados com um volume crescente de investimentos. Só que os investimentos não só não estão crescendo, como, pavor dos pavores, estão se contraindo. Desgraçadamente, se a roda empreendedorial pára de girar, como já parou no Brasil, todo o nosso dinamismo futuro entra em risco.
O crescimento econômico não é algo automático. Neste contexto global cada vez mais incerto, é absolutamente crucial restituir um mínimo de confiança e credibilidade na economia brasileira, tornando-a atraente para empreendedores de todos os cantos do mundo. Caso contrário, a economia seguirá afundando, fazendo com que inquietações civis e distúrbios violentos — principalmente nas grandes cidades — se tornem um futuro possível.
Por tudo isso, é hora de completar o ajuste fiscal para estancar o déficit — a aprovação da PEC do Teto é um passo inicial nessa direção —, e reduzir os impostos. A redução de impostos implica necessariamente o corte de gastos e a consequente redução drástica do estado e de sua burocracia, a qual impede o desenvolvimento econômico e garante nababescos privilégios aos seus integrantes à custa da população que trabalha e produz.
Acima de tudo, é crucial liberalizar amplamente nossos setores produtivos, facilitando ao máximo o empreendedorismo (sem o qual não há empregos nem salários). Igualmente importante é acabar com a participação do estado na economia, desestatizando estatais e abolindo os conluios corporativistas entre estado e grandes empresas, que tantas desgraças trouxeram ao país.
Com estado grande, intervencionista e ultra-regulador, lobbies, grupos de interesse, propinas e subornos empresariais sempre serão a regra. Não há como reduzir a corrupção e os privilégios sem se reduzir o estado.
Para a economia voltar a crescer, os políticos e o estado brasileiro terão de encolher.
Todo o nosso futuro depende disso. Ou então podemos ir fazer companhia à Venezuela.
Leandro Roque para o Mises.org.br
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