Uma decisão judicial ordenou que o YouTube tire do ar, no Brasil, um vídeo publicado pelo Canal do Otário onde ele fala sobre os Correios. O autor do vídeo está culpando, equivocadamente, o Marco Civil da Internet por ter seu vídeo tirado do ar.
Decisões judiciais tiram conteúdo do ar na Internet brasileira desde sempre, isso não começou após a aprovação do #marcocivil e esta lei não tem ligação com o caso do Canal do Otário. Lembram do caso em que o YouTube ficou inacessível no Brasil após uma liminar por causa de um vídeo com a Daniela Cicarelli? Não havia Marco Civil na época.
Ao contrário do que o Canal do Otário afirma, o Marco Civil da Internet traz mais garantias para a liberdade de expressão na internet, não a ameaça como ele insiste em dizer. O Marco Civil define, no seu art. 19, que o provedor só tem obrigação de tirar o conteúdo do ar após ordem judicial; antes o conteúdo poderia ser tirado do ar com um simples aviso, pois o provedor era considerado cúmplice se não tirasse do ar após o aviso, mesmo sem ordem judicial.
Além disso, se no caso do Canal do Otário o conteúdo tivesse sido tirado do ar realmente por um mecanismo do #marcocivil, uma declaração judicial estaria no lugar do vídeo (conforme art. 20), e não há este aviso.
O que você acha da atitude do Canal do Otário?
“Este conteúdo não está disponível neste domínio de país devido a um mandado.”
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