Ser empreendedor no Brasil é muito difícil por um enorme número de razões. Mas todas estas razões têm um ponto de referência em comum. Direta, ou indiretamente, todas as anomalias, enfermidades e sintomas que corroem o empreendedorismo no Brasil estão associados ao governo e a péssima gestão pública que infesta nosso país, que, embora sempre em estado terminal, infelizmente nunca morre.
Vou abordar neste artigo três problemas que castigam, de diferentes maneiras, o empreendedor brasileiro: a excessiva carga tributária, o monopólio das grandes empresas e os inevitáveis atritos com o poder público.
A excessiva carga tributária, sem dúvida nenhuma, traz consigo grandes dificuldades. E não é nenhum exagero apontar este problema como uma das anomalias mais deploráveis de nosso país. O excesso de impostos que as empresas pagam no Brasil é tão absurdo que extrapola todos os níveis universais da insensatez concebidos pelo ser humano, de forma que seriam considerados abusivos, ultrajantes, inconstitucionais e ilegais em países desenvolvidos. A falta de investimentos, e, consequentemente, da circulação de bens e valores associados a uma empresa estão diretamente ligados à excessiva carga tributária que se cobra dela, o que acaba por sujeitá-la – especialmente no atual cenário de recessão que estamos vivendo – a uma série de privações, concernentes a inúmeros recursos que poderiam ser investidos em seu próprio benefício, como segurança, melhores salários e melhor qualidade de vida. Recentemente, o Estadão publicou uma matéria muito interessante, que denunciava os supersalários absurdos dos desembargadores do estado de São Paulo, que recebem R$ 70 mil líquidos por mês, com um salário bruto que chega a R$ 85 mil. Não obstante, há quatro anos atrás, o site Congresso em Foco publicou uma matéria que denunciava o problema como sendo ainda mais grave, tendo amplitude nacional. Desembargadores do país inteiro têm supersalários que extrapolam o teto salarial constitucional. Um economista falou do absurdo gerado por esta situação, ao abordar francamente a intenção de sacrificar a população para manter a elite do funcionalismo público. Na minha opinião, ele poderia ter sido ainda mais sintomático e específico: no Brasil, sacrificam-se empresas, e não a população em geral. Em um corrosivo e antropofágico sistema de abusos financeiros ostensivos e excruciantes, cria-se um cenário indefectivelmente inviável para a sobrevivência de qualquer empresa, no deplorável e crítico quadro de falência nacional, que beira o colapso total.
Um fato desta magnitude aponta o caráter parasitário do funcionalismo público, que não gera receita, para pouca coisa serve além do cafezinho frio, e o pouco que faz ainda faz com ineficiência, debilidade e lentidão. Todo o seu aparato é estruturado para ser servido, sustentado, abalizado e alicerçado sobre o esforço material, pessoal e financeiro que vem da iniciativa privada.
Então aqui entramos em outro grande problema, no qual muitas vezes o poder público se associa ao setor privado: o monopólio. Dependendo da região onde você vive, existem leis – lindas, maravilhosas, ilustres e benévolas, porém nunca aplicadas – criadas para “apoiar” a classe empreendedora, e para tanto elas especificam que uma cota do fornecimento das instituições públicas, para todo o tipo e toda sorte de materiais, deve vir de pequenas e médias empresas, e também de empreendedores individuais. Afinal, o poder público pode ser um grande cliente, não é mesmo? Na teoria sim, mas na prática, não.
Quando licitações são criadas, e através delas orçamentos são apresentados, muitas vezes grandes empresas abrem CNPJ’s fantasmas, colocando como titular da “nova empresa” um parente ou um familiar do proprietário da grande empresa que, através de uma estratégica falcatrua, vai concorrer a uma licitação da qual não poderia participar, já que sua empresa é uma grande empresa, e não uma empresa de pequeno ou médio porte, que têm participação exclusiva em licitações desta categoria.
Isso acaba gerando um enorme problema, que é a concorrência desleal. Grandes empresas, por terem um capital maior, invariavelmente têm um poder de compra muito maior. Por essa razão, podem comprar matéria prima para fazer o seu produto em uma quantidade descomunal, o que faz com que ela possa ser adquirida a um valor muitas vezes irrisório. E consequentemente, o produto que eles irão colocar no mercado será bem mais barato do que o seu. Grandes empresas também conseguem ter uma influência comunitária e política que pequenas e médias empresas não têm. Dessa maneira, conseguirão articular muitas coisas em favor dos seus interesses, tendo muitas vezes a deliberada intenção de prejudicar a concorrência.
Portanto, quando grandes empresas, devidamente disfarçadas de pequenas, participam de licitações governamentais para servirem de fornecedores de alguma instituição pública, elas sempre irão ganhar a licitação por terem o valor mais baixo. Isso muitas vezes ocorre com o pleno conhecimento e o aval dos servidores públicos envolvidos nas licitações, que expressam favoritismo por uma série de fatores, que podem relacionar-se desde ao fato de estarem sendo comprados, como terem algum tipo de vínculo ou parentesco com o proprietário da empresa beneficiada. Depois que pequenos e médios empreendedores participam inúmeras vezes, muitos acabam desistindo, por nunca ganharem as licitações. Nas raras vezes em que ganham, podem se arrepender. O poder público é um péssimo cliente. Demora demais para pagar, muitas vezes exige longos prazos de pagamento, de até sessenta dias, o que é um absurdo para uma pequena empresa, e toda a burocracia envolvida – além do tempo que ela obriga você a desperdiçar – é corrosiva e abusiva demais para qualquer proprietário de empresa de pequeno ou médio porte.
Costumo dizer que, se alguma coisa incomoda você no funcionalismo público, vá incomodá-los. Bata na porta dos seus gabinetes, fale com suas secretárias, deixe recado, ligue, mande e-mail, bata na sua porta de novo. Eles estão lá para atendê-lo. São servidores públicos porque devem servi-lo. Raramente fazem isso, é verdade. Eles se acostumaram a serem vistos em uma posição de autoridade, e cometemos o erro de vê-los da mesma maneira, mas eles estão lá – tecnicamente – para atender aos nossos interesses. Deveriam ser vistos como funcionários, empregados da população, e não o contrário. São sustentados com o dinheiro dos impostos que você paga. E você tem todo o direito de exigir desta classe de indivíduos que atendam você. Há alguns anos atrás, na Feira do Empreendedor, que ocorreu de 11 a 14 de setembro de 2014 em Porto Alegre, promovida pelo Sebrae, ouvi a palestra de um empreendedor cujo trabalho exigia constante interação com o poder público. Ele falou algo – um tanto óbvio, alguns diriam – que me chamou a atenção. Embora eu não lembre exatamente das palavras que ele usou, o palestrante falou que o governo não é uma coisa só, única, integral, mas uma série de pequenas portas e repartições. E ele disse que você deve bater em todas as portas que achar necessário. Muitos se recusarão a atendê-lo. No entanto, você pode acabar encontrando algum gestor público de boa vontade, interessado em escutá-lo, e o mesmo pode acabar pleiteando a sua causa. Não obstante, é necessário entender que isto vale apenas para determinadas circunstâncias. Certas situações exigirão que você procure repartições ou gabinetes bem específicos, que muitas vezes serão indiferentes, ou até mesmo hostis, aos seus interesses.
Evidentemente, nunca vá até servidores públicos com muita expectativa. Repartições públicas são locais onde impera uma certa sonolência, e a ineficiência e as formalidades são as únicas coisas inerentes a qualquer estabelecimento público. Não obstante, é você quem deve lutar pelos seus interesses. Um gestor público nunca fará isso por conta própria, ou por sua livre iniciativa e espontânea vontade. Imagine-os como fantoches ou como bonecos, e você como o ventríloquo. Se você não for até eles, não mexer com eles, não colocar suas mãos neles, eles ficarão sempre parados, em um estado de inércia permanente. Evidentemente, isso não vale para situações atípicas, especialmente aquelas que envolvem aumentos e reajustes em seus próprios salários. Isso eles fazem com uma descomunal e sardônica eficiência. É formidável constatar também como, em situações desta natureza, a burocracia simplesmente desaparece, pois o processo todo é promulgado, executado e efetuado com inabalável rapidez.
Não obstante, como sempre digo, se alguma coisa do seu interesse exigir intervenção ou contato com indivíduos do serviço público, não hesite em incomodá-los. Servidores públicos raramente o atenderão nas primeiras visitas, mas aprenda a ser persistente, se for necessário. Eles talvez até percam a paciência com sua insistência, mas ela pode gerar resultados. Lembre-se de que, em função de determinadas circunstâncias, a sua pressa e o seu senso de urgência estarão constantemente colidindo com a sonolência e a letargia deles. Mas o cavalo de força da economia brasileira é você, e não eles. Eles estão lá para servi-lo, e você tem todo o direito de cobrar deles que façam – e se possível façam muito bem – o trabalho que estão sendo regiamente bem pagos para fazer.
Caro empreendedor, à medida que você se familiarizar com os meus textos, e ler os meus artigos, vai reparar que constantemente, ao abordar o tópico empreendedorismo, acabarei mencionando, invariavelmente e arbitrariamente, o funcionalismo público. Isso ocorre porque, por incrível que pareça, é impossível falar de um sem mencionar o outro. Você talvez se pergunte por que, e isso ocorre justamente porque são forças opostas. Um faz um movimento ascendente, enquanto o outro faz um movimento descendente. Um serve de alavanca para o país, pois busca leva-lo rumo ao progresso, ao desenvolvimento, à livre iniciativa e ao fortalecimento, que trazem consigo inúmeros benefícios de cunho social, profissional e econômico. O outro promove um fatalista, desconcertante e virulento rompimento, em função de que se contrapõe ao primeiro, literalmente colocando-se como um inexorável e inexpugnável obstáculo de força descomunal, levando o país rumo ao retrocesso, à paralisia e à estagnação, sendo esta, indubitavelmente, a melhor descrição que poderia existir para descrever o combalido e apático funcionalismo público brasileiro. Portanto, ao debatermos sobre empreendedorismo, é inevitável mencionar o seu maior e mais vigoroso inimigo: o funcionalismo público. E prefiro a expressão “funcionalismo público” a “governo”, por ser um termo menos impessoal e mais direto. E evidentemente, tal expressão refere-se a todos os governos brasileiros: o municipal, o estadual e o federal. Três governos juntos, que não fazem um.
Por mais deprimente que possa parecer, a verdade é que não é exagero nenhum apontar o funcionalismo público como o grande inimigo do empreendedorismo, e consequentemente, do desenvolvimento e do progresso do país. Nunca vou esquecer as sábias palavras ditas por Ozires Silva, fundador da Embraer, como ficou registrado recentemente em um artigo da InfoMoney, quando ele falou que “o governo deveria ser o catalisador do sucesso da sociedade, e não o atrito”. Grande verdade. Mas – sem querer dar uma de pessimista – não vejo maneiras de se reverter esse quadro no Brasil atual.
Eu sou apolítico, apartidário e não defendo gestores públicos. Para mim, política de verdade deveria ser doação, e não profissão, como ocorre em países desenvolvidos, a exemplo da Suíça e da Suécia, e esta é uma das razões pelas quais estes países são desenvolvidos. A política como doação tem a população governando a população, pela população. A política como profissão cria uma plutocracia de gestores públicos defasados, indolentes e ineficientes, sustentados, e com muita robustez, pelos recursos financeiros que arrancam do setor privado, permitindo aos mesmos elevarem-se à distinta categoria de indivíduos que habitam o luxuoso mundo da aristocracia dos ternos e espumantes, que os mantém alienados, indiferentes e distantes da realidade visceral da população, que se torna vítima de todos os problemas gerados pela escassez de recursos, criada pelo fato de que todos os recursos e todas as riquezas geradas nesse país são direcionadas para o sustento de servidores públicos inúteis, abastados e arrogantes. Isso não resolve problemas. Apenas cria problemas.
Tudo o que o funcionalismo público é capaz de fazer no Brasil é promover a estagnação. A sua, a minha, a de cada indivíduo que existe neste país, que luta pelo progresso, pela livre circulação do capital, e pelo desenvolvimento. Neste deplorável e infame processo, o empreendedor sofre as piores consequências, para não falar dos prejuízos financeiros diretos e indiretos. Lembre-se: quem luta pelo progresso e pelo desenvolvimento econômico deste país é você, mas é o Eduardo Cunha que custa meio milhão de reais por mês aos cofres públicos. E quem paga por tudo isso? A conta pelas viagens que ele faz ao exterior, o champanhe caro que ele toma, os charutos importados que ele fuma, o terno caríssimo, as cozinheiras particulares, o motorista, entre muitas outras despesas? É a iniciativa privada que paga a conta. Por isso, nada mais natural que tenhamos como inimigos de nossa causa e de nossa luta o poder público, composto primariamente por indivíduos que sustentamos, e que vivem uma vida de luxo da qual nunca usufruímos, que não nos representam e que não lutam pela nossa causa, tampouco pelos nossos interesses.
A inversão de valores neste país se tornou tão deplorável, que acabou gerando um sistema que faz de tudo para recompensar a ineficiência e a paralisia, e castigar o esforço e o trabalho árduo. Você, como empreendedor, faz a diferença em todos os contextos no qual está inserido. Faz a diferença na vida dos seus funcionários, fornecedores, clientes, associados e cooperativas, e promove um círculo de associação, progresso e construção. Servidores públicos não fazem a diferença na vida de ninguém. Ao menos, não no Brasil.
Então, respondendo à pergunta que é o título deste artigo, a resposta, franca e direta, é a seguinte: ser empreendedor no Brasil é terrivelmente difícil porque nosso país está alicerçado em um sistema que castiga o esforço e a livre iniciativa, bem como tudo o que está relacionado a ela. Ao invés de incentivá-la, o governo elaborou, estruturou, disseminou e perpetuou um arbitrário sistema de punições e prejuízos, que torna muito difícil para qualquer empreendedor sustentar o seu negócio e se manter no mercado.
A iniciativa privada e o setor público, no Brasil, são duas forças distintas e incompatíveis. Elas nunca andaram juntas, e nunca andarão. O que é uma triste constatação. Se estas duas forças fossem convergentes, ao invés de divergentes, o Brasil seria um país de primeiro mundo, e não seria exagero nenhum apontar no Brasil possibilidades de um potencial equivalente ao dos Estados Unidos. O cavalo de força de ambos os países é exatamente o mesmo: a iniciativa privada. É só analisarmos os pontos de apoio, e as regiões com similaridades: São Paulo e Nova Iorque, Rio de Janeiro e Califórnia, Minas Gerais e Texas, Santa Catarina e Flórida, para citar apenas algumas. O Brasil é o melhor exemplo no mundo de desenvolvimento, progresso e potencial desperdiçados. Se você analisar os números com cuidado, vai se assustar com tudo aquilo que poderíamos ter sido, e nunca fomos, tudo porque o governo sempre foi contra nós, e nunca por nós. Os Estados Unidos é a potência que é porque o governo nunca ousou interferir de forma negativa no crescimento da iniciativa privada. Pelo contrário, sempre se dispôs a apoiá-la, de forma consistente e vigorosa, por reconhecer no empreendedorismo a real fonte de riquezas, disseminação do capital, veículo de oportunidades, e fomentador do progresso social e do desenvolvimento econômico de uma nação. Ter governantes dispostos a reconhecer o real valor do empreendedorismo faz toda a diferença para o progresso de um país. Embora algumas pessoas apontem como sendo um grande exagero ver no Brasil possibilidades que poderiam equipará-lo aos Estados Unidos, uma excelente analogia pode ser descrita aqui, para mostrar como isso é mais plausível do que parece: Plutão não passa de um insignificante, inóspito, frio e diminuto planeta-anão, completamente isolado nos confins do Sistema Solar. Mas se estivesse a alguns milhões de quilômetros mais próximo do Sol, sua temperatura e sua composição atmosférica – entre outros fatores – seriam completamente diferentes. É sua enorme distância com relação ao Sol que compromete sua estrutura e sua anatomia planetária, bem como todas as suas possibilidades. O empreendedorismo, no Brasil, pode se valer exatamente desta mesma metáfora. Como estamos muito distantes do “Sol” – nesse caso, uma gestão pública coerente, eficiente e plenamente funcional –, um progresso factual, palpável e material na área do empreendedorismo, similar ao de países desenvolvidos, nunca existirá. Todo e qualquer progresso, quando ocorrer, será invariavelmente proporcionado e promovido pelos próprios empreendedores. O poder público sempre irá se eximir de qualquer apoio relacionado a iniciativa privada, salvo em ocasiões sociais regadas à muita hipocrisia, que exijam níveis vexatórios de condescendência, conivência e formalidade. Essas são as únicas ocasiões nas quais gestores públicos são “os maiores entusiastas” e “apoiadores” do empreendedorismo, afirmando, em discursos cheios de “fervor” e “paixão”, seu “incondicional apoio” à causa, que termina assim que é encerrada a cerimônia.
De qualquer maneira, você pode ter certeza de uma coisa: se você é empreendedor no Brasil, até Deus te respeita. Sua luta, sua intransigência, seu senso de responsabilidade, suas virtudes comerciais e seu modelo pessoal de gestão profissional irão obriga-lo constantemente a nadar contra a corrente. As situações pelas quais você irá passar irão moldar de diferentes maneiras suas habilidades de encarar, contornar e superar obstáculos. Suas adversidades serão a sua maior escola e sua melhor fonte de lições e aprendizado. Ser flexível, maleável e ponderado contará muito para a sua capacidade de sobreviver como empreendedor. Caso contrário, você irá afundar. Afinal, em um país onde o governo irá puxá-lo para trás de todas as formas e maneiras possíveis, você insiste em seguir em frente. Isso irá ensiná-lo a zelar, batalhar e lutar pelos seus interesses, pois, se você não o fizer, ninguém mais o fará. E essa determinação moral deve ser quintuplicada, em toda e qualquer ocasião na qual você se vir obrigado a confrontar o poder público. Lembre-se, o poder público não precisa trabalhar para viver e ter renda, você sim. Todo o sistema está estruturado de maneira a abastecer os cofres públicos de forma automática, mas você só terá dinheiro em sua conta bancária – e na conta bancária da sua empresa – se trabalhar arduamente por isso, e conquistar resultados palpáveis.
Em outras palavras, a moral da história é: se você é corajoso, abnegado, destemido e talentoso, então, com certeza, pode ser empreendedor. Se você não é nada disso, então têm todas as qualificações necessárias para ser servidor público.
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Artigo de Wagner Hertzog
